PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Solicitações da população conectadas ao processo das emendas
Permita que cidadãos e entidades registrem solicitações, indiquem vereadores e acompanhem a situação até sua análise no processo legislativo.
Origem e Identificação
Identificação formal e transparência na origem dos pedidos
O Portal da População acolhe solicitações estruturadas tanto de cidadãos quanto de organizações da sociedade civil, com identificação por CPF ou CNPJ e rastreabilidade da origem.
Cidadão Individual
Moradores do município que identificam demandas comunitárias para seus bairros, praças, unidades de saúde ou escolas públicas.
Entidades e Instituições
Organizações da sociedade civil, associações de bairro, fundações, institutos e entidades comunitárias que desenvolvem projetos locais.
Sem pedidos anônimos: identificação estruturada e dados registrados
Ao exigir identificação e termo de veracidade das informações prestadas, o município organiza as propostas de forma transparente para os gabinetes parlamentares.
Registro Estruturado
Formulário objetivo com campos definidos e sem dispersão
Diferente de mensagens em redes sociais ou papéis soltos, o ConexãoGov padroniza os campos essenciais para que o parlamentar possa analisar a viabilidade e o mérito da proposta.
Nova Solicitação de Emenda Parlamentar
Declaração de veracidade: O solicitante formaliza o aceite declarando que as informações fornecidas são verdadeiras, conferindo seriedade ao registro processual.
Relação Parlamentar
Direcionamento aos gabinetes parlamentares
O solicitante escolhe de forma direta para quais vereadores deseja apresentar seu pedido. Cada gabinete recebe a solicitação em seu painel de forma individual e independente.
Cidadão ou Entidade
Preenche a solicitação com objetivo, valor, local e documentos anexados.
A relação associativa registra o vínculo individual para cada vereador selecionado, permitindo que cada parlamentar tome sua própria decisão de forma autônoma.
Seleção pelo Solicitante
O cidadão indica expressamente um ou mais vereadores para receber sua proposta.
Painel Exclusivo do Gabinete
Cada vereador visualiza em sua área no sistema apenas as solicitações que lhe foram destinadas, com dados de contato, valor e anexos.
Sem Distribuição Automática
Não há algoritmos de distribuição ou priorização arbitrária: a escolha é soberana do solicitante e a análise é decisão de cada parlamentar.
Instrução Documental
Modelos oficiais da Câmara e arquivos comprobatórios
Para subsidiar a conformidade técnica desde a entrada, a Câmara pode disponibilizar modelos padrão para download, com sinalização clara de documentos obrigatórios.
Download de Modelos
Modelos disponibilizados pela Câmara e vinculados ao Projeto de Lei, com opção de download pelo solicitante.
Documentos Obrigatórios (*)
Documentos configurados como obrigatórios são identificados visualmente e precisam ser anexados antes do envio.
Anexos Complementares
Envio de documentos, planilhas e imagens em formatos comuns, com limite de 10 MB por arquivo.
Status Documental Claro
Identificação visual dos documentos solicitados e dos arquivos já enviados pelo solicitante.
Transparência e Situação
Acompanhamento com número de identificação e status reais
Cada solicitação recebe um número identificador gerado pelo ConexãoGov (ex.: SOL-2026-...) que permite acompanhar sua situação diretamente pelo sistema.
Pendente
Solicitação registrada com sucesso, aguardando avaliação pelo vereador destinatário.
Em Análise
O parlamentar iniciou a avaliação dos dados e dos documentos para possível instrução.
Aprovada pelo Gabinete
A proposta foi acolhida pelo vereador para servir de base à elaboração de uma emenda.
Rejeitada
A solicitação não pôde ser acolhida pelo vereador destinatário, mantendo justificativa e registro.
Aprovada em Plenário
A emenda parlamentar gerada a partir da solicitação foi aprovada na votação da Câmara.
Rejeitada em Plenário
A emenda vinculada não obteve aprovação durante a votação em plenário da LOA.
Em Execução
A emenda aprovada encontra-se sob acompanhamento e execução pela Prefeitura Municipal.
Concluída
Situação final de conclusão da solicitação e do processo relacionado.
Acompanhamento de solicitações e emendas vinculadas
O cidadão acompanha suas solicitações e, quando houver emendas vinculadas, pode consultá-las na área correspondente do portal.
Conexão Legislativa
Como a solicitação subsidia a elaboração da emenda
No ConexãoGov, o pedido do cidadão ou entidade não fica perdido em gavetas: quando acolhido, ele pode servir de base direta para a criação da emenda parlamentar pelo vereador.
Análise no Gabinete
O vereador acessa a lista de solicitações recebidas, examina a justificativa, a destinação pretendida, os valores e os anexos apresentados pelo solicitante.
Ação "Nova Emenda"
Ao decidir acolher a solicitação, o parlamentar aciona a elaboração da emenda. O sistema pré-carrega objetivo, justificativa, local de destinação e beneficiário, quando aplicável.
Vínculo Relacional Preservado
A emenda gerada mantém a referência à solicitação de origem no sistema, permitindo que o cidadão acompanhe o avanço da tramitação e execução do recurso.
A solicitação preserva a origem do pedido e pode servir de base para a emenda
A conversão de uma solicitação em emenda parlamentar depende da avaliação política e técnica do gabinete e da disponibilidade orçamentária do parlamentar. O vínculo entre a solicitação e a emenda permite consultar a origem do pedido e os dados relacionados ao processo.
Participação Popular • Demonstração Técnica
Conecte a participação da sociedade ao processo das emendas
Veja como o Portal da População do ConexãoGov organiza o recebimento de solicitações, padroniza documentos exigidos e aproxima a sociedade dos gabinetes parlamentares.